domingo, fevereiro 26, 2006

O Plano Tecnológico

Já muitas vezes ouvimos falar nos meios de comunicação social sobre o plano tecnológico, mas afinal o que é ao certo este plano tecnológico?

O Plano Tecnológico (PT) assenta em três pilares que mais não são do que as três áreas onde o dinheiro da União Europeia deve ser investido para que Portugal possa acompanhar o “comboio” do desenvolvimento dos países europeus, e para que daqui por 10 anos o “fosso” já existente entre a economia portuguesa e as dos países desenvolvidos da Europa não seja ainda maior.

Trata-se de uma estratégia com base no conhecimento, tecnologia e inovação. E por aqui podemos perceber de imediato que o mais importante é mesmo o conhecimento, até porque sem ele não existe inovação nem tecnologia. Daí que a parte mais importante deste PT seja mesmo a aposta no conhecimento através de um conjunto de medidas que visam “Qualificar os Portugueses para a sociedade do conhecimento”, tentado desta forma “elevar os níveis educativos médios da população portuguesa”, tendo por exemplo o ambicioso objectivo de qualificar um milhão de Portugueses até 2010.
Ao mesmo tempo o PT prevê também “mobilizar Portugal para a sociedade do conhecimento” e iniciativas como a “Ligar Portugal” que privilegia o acesso e a utilização de novas tecnologias de informação e comunicação.
Ao nível da tecnologia o PT propõe-se a “vencer o atraso científico e tecnológico” de Portugal face aos parentes ricos da União Europeia e para tal propõe-se a criar incentivos à investigação e desenvolvimento nas empresas (I&D) não só através de sistemas de incentivos fiscais mas também e por exemplo na “realização de concursos para financiamento de investigação desenvolvida em parceria público-privada”.
O terceiro eixo do PT tem como objectivo “imprimir um novo impulso à inovação”, que tendo as empresas como o centro de todo o processo de inovação e tendo estas condições humanas ao nível de formação e condições tecnologicamente eficazes ao nível de processos torna-se claro que a inovação passa a assumir um papel importante. A adopção de novos métodos e novos processos que possam melhorar a capacidade produtiva de qualquer empresas faz com que esta possa expandir-se no mercado e até mesmo colocar-se a possibilidade de entrar, e não sair, no mercado internacional. No âmbito da inovação como eixo do PT foram criados vários e diversos sistemas de incentivos para diversas situações que vão desde a qualificação de pessoas à própria contratação como é o caso do Inov-Jovem, passando pelo apoio à exportação através do programa “Exportar Mais”.
O PT não se resume ao que foi acima transcrito, é todo um grande processo tendo em vista o esgotamento de todo o dinheiro restante deste 3º Quadro Comunitário de Apoio, já que o dinheiro que não for gasto terá que ser devolvido. O Plano Tecnológico é uma estratégia de marketing elaborada pelo governo para escoar todos os restantes fundos comunitários, de uma forma legítima, e ajustada à realidade da Economia Portuguesa.
O acordo de parceria celebrado pela empresa Microsoft com o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário, (Citeve) de Vila Nova de Famalicão, é um exemplo de um tipo de parceria que irá ajudar a uma transmissão, uma passagem de conhecimentos no sector têxtil que, espera-se, no futuro possa vir a dar os seus frutos ao nível de desenvolvimento não só das pessoas em questão, mas levando as empresas a colocarem-nas em posições que poderão tirar partido desta formação ao nível humano, técnico e pedagógico.
Bill Gates, ao vir a Portugal no âmbito da conferência do Government Leaders Forum disse que embora não conhecendo detalhadamente o PT, considerava a Microsoft como sendo só mais uma empresa a apoiar o Plano. Gates referiu ainda a parceria da Microsoft com o Citeve como um "bom exemplo" da colaboração da sua empresa com o Plano Tecnológico e valorizou isso mesmo, pese embora o acordo entre o Citeve e a Microsoft já tivesse sido assinado a 16 de Janeiro e Bill Gates tivesse falado no assunto a 1 de Fevereiro, com um vídeo sobre esta parceria com que ele abriu o Government Leaders Forum, para que se perceba a importância de tal acordo.
Apesar de um ano bastante atribulado na Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico com a troca de dois presidentes em apenas um ano de vida, primeiro José Tavares, depois Miguel Lebre de Freitas e actualmente Carlos Zorrinho, esta Unidade parece estar a vir a adquirir a estabilidade necessária para finalmente colocar em marcha todo o “quadro conceptual de conjugação de políticas e uma estratégia de actuação com vista ao objectivo último do desenvolvimento sustentado”.
Na minha opinião o PT é, neste momento, mais que uma bandeira de uma campanha eleitoral, é uma realidade que devemos aproveitar e tirar o máximo rendimento para que o dinheiro a que temos direito e que nos resta do 3º Quadro Comunitário de Apoio não seja devolvido por falta de operacionalidade da parte do Estado Português, que não o soube distribuir.

sedento@hotmail.com

segunda-feira, fevereiro 20, 2006

Dão-lhes fio e depois dá nisto...!


Diário da República - II série pág 877
Nº 14 - 19 de Janeiro de 2006

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Gabinete do Ministro
"Despacho n.o 1353/2006 (2.a série).—1—AUnidade de Coordenação
do Plano Tecnológico (UCPT), criada pela Lei Orgânica
do XVII Governo Constitucional, de acordo com o n.o 1 da Resolução
do Conselho de Ministros n.o 92/2005, de 20 de Maio, propõe-se
delinear um conjunto de medidas que visam melhorar o aumento
da competitividade e do crescimento da economia portuguesa através
do estudo da criação de programas específicos de promoção da inovação
tecnológica, usando a experiência acumulada nessa área no
País e no estrangeiro.
2—Nesta conformidade, autorizo que as despesas resultantes das
viagens realizadas, quer em território nacional quer no estrangeiro,
bem como o pagamento das ajudas de custo, no âmbito da UCPT
sejam asseguradas pelo orçamento do meu Gabinete.
3—O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho.

19 de Outubro de 2005.—O Ministro da Economia e da Inovação,
Manuel António Gomes de Almeida de Pinho."


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